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Nova lei do material escolar reduz abusos

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Nova lei do material escolar reduz abusos, por Juliana Doerner.
Nova lei do material escolar reduz abusos

Garantir a compra de todos os itens da lista de material escolar no inicio de cada ano, não é uma tarefa fácil para muitos pais, principalmente quando são dois, três, quatro ou mais crianças estudando. Esse é o primeiro ano em que as escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar dos pais a compra de qualquer material de uso coletivo, como por exemplo: grampos, marcadores, giz, caixas de clipes, folhas de oficio, canetas, guardanapos, palitos de churrasco, papel higiênico, copos descartáveis, papeis diversos entre outros itens. 

O que diz a nova lei?

Em outubro de 2013 foi aprovada a Lei 12.886/2013, desde então, muitos pais já conseguiram perceber a redução de exageros. A mesma tramitou por cinco anos no Congresso, foi apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). De acordo com a nova Lei, o custo de materiais de uso coletivo, devem ser considerado no cálculo das taxas já existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais. Também não pode ser exigido que os pais comprem itens de uma determinada marca, em lojas específicas ou dentro da instituição. Inclusive esse foi um pré-requisito para escolha da instituição a qual os gêmeos estudam.

Confiram a lista de material escolar (dos gêmeos) sem abusos 2014:


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O que pode e o que não pode? 

  • Uniformes: As escolas devem levar em consideração a situação econômica das famílias e o clima da cidade e as trocas de modelo devem respeitar intervalo mínimo de cinco anos;
  • Materiais: Pode materiais de uso individual, como livros didáticos ou apostilas, lápis, caneta, massa de modelar, entre outros. Não pode materiais de uso coletivo, como giz, papel higiênico, grandes quantidades de folhas sulfite, grampos, entre outros.
  • Taxas: Não pode ser cobrada taxa de material escolar sem a apresentação da lista;
  • Marca: Nenhuma escola pode exigir que os pais comprem itens de uma determinada marca ou dentro da própria instituição.
  • Lista: É direito dos pais conhecerem a lista antes de matricularem os filhos na escola.
Se os pais tiverem alguma dúvida referente à lista de material, devem procurar a direção da escola e pedir uma justificativa.

Abraços,
Juliana Doerner.

                      
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